O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola defendeu hoje uma revisão da linha de crédito inaugurada no Verão deste ano, considerando que “não produziu os resultados esperados” por ser demasiado complexa.
“A resposta do Governo português às dificuldades de tesouraria dos exportadores para Angola não produziu os resultados esperados”, disse Paulo Varela, na intervenção de abertura do seminário que a Abreu Advogados está a realizar hoje em Lisboa.
“A grande complexidade da sua implementação, por envolver 18 instituições financeiras em Angola, implica um conjunto de procedimentos legais e burocráticos que tornam a utilização desta linha de crédito muito complexa, por isso impõe-se a sua revisão no sentido de a tornar mais amigável das empresas e assim cumprir os objectivos para que foi delineada”, acrescentou.
Na intervenção no seminário sobre a nova lei do investimento privado em Angola, Paulo Varela salientou ainda que “um dos maiores problemas para as empresas é que o termo da crise não é previsível”, notando que, se o Fundo Monetário Internacional estima a recuperação em 2017, outros organismos como a Organização dos Países Produtores de Petróleo atiram a recuperação dos preços do petróleo “para daqui a quatro ou cinco anos”.
Assim, conclui, “é preciso prepararmo-nos para um período prolongado de algumas dificuldades”, disse Paulo Varela, recomendando aos investidores e empresários que se preparem para “o novo paradigma inevitável” que surgirá quando Angola ultrapassar esta crise.
“Temos de mudar de um modelo de puro exportador para a nova realidade que é a aposta na produção local; isto não será feito da noite para o dia, mas é do interesse de todos que a transição para uma aposta maior na produção local seja feita de forma gradual e com incentivos”, disse.
Por isso, “não é certamente com barreiras e obstáculos à entrada de produtos em Angola que isto será atingido”, alertou, numa referência à nova pauta aduaneira que encarece os impostos sobre alguns produtos que o Governo considera já poderem ser produzidos localmente.
O Governo angolano aprovou no início deste mês um novo regulamento para a realização de Investimento Privado no país, prevendo a criação de uma ‘via verde’ para acelerar os procedimentos e unidades técnicas de apoio em cada ministéri.
O decreto presidencial, divulgado no dia 8 de Outubro, define todos os procedimentos, prazos, condições, direitos e deveres dos investidores angolanos e estrangeiros para a realização de novos investimentos no país, assegurando a criação de uma ‘via verde’ para acelerar os projectos.
“O procedimento de investimento deve ter carácter urgente e beneficiar da prática da ‘via verde’, beneficiando de tratamento expedito e informatizado, dedicado, acompanhamento personalizado e integrando informaticamente os serviços públicos num ‘balcão de atendimento’ ao nível de cada departamento ministerial”, lê-se no número 5 do artigo 12º.
Este decreto presidencial Nº182/15, datado de 30 de Setembro, entra em vigor imediatamente após a sua publicação, embora aguarde ainda a criação das Unidades Técnicas de Apoio, nomeadamente aquela que vai funcionar junto da Presidência da República, e pretende ser um incentivo ao investimento em Angola, um país que sofreu uma quebra significativa de receitas fiscais devido à descida do preço do petróleo e que está agora a tentar acelerar a diversificação económica, reduzindo a dependência do petróleo.
